O procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, e o assessor do ministro Flávio Dino, Lucas Souza Pereira, estão no centro de um embate jurídico após denúncias envolvendo o uso de informações internas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA).
No dia 25 de março, Caminha apresentou uma notícia de fato ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que acusa Lucas Pereira e o também assessor Túlio Simões de acessarem indevidamente o sistema interno da PGE. Segundo o procurador, os dois utilizaram documentos obtidos de forma irregular para embasar uma ação do partido Solidariedade, que pede seu afastamento por descumprimento de decisão da Corte sobre nepotismo no governo do Maranhão.
Em resposta, Lucas Pereira acionou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), alegando que as acusações atingem sua honra e foram feitas sem provas. Ele nega qualquer conduta irregular e afirma que os acessos ao sistema foram feitos de forma legítima, utilizando sua senha funcional, e apenas em processos públicos. Pereira sustenta que, como procurador de carreira atualmente cedido ao STF, tem direito a utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para fins administrativos.
Caminha, por sua vez, apresentou uma contra-interpelação no TJMA no dia 4 de abril, alegando que agiu dentro da legalidade ao comunicar indícios de possível crime às autoridades competentes. Ele afirma que a reação do assessor tem caráter intimidador e tenta impedir o livre exercício de suas funções institucionais.
O relatório da Agência Estadual de Tecnologia da Informação do Maranhão aponta que, no dia 20 de fevereiro, os dois assessores teriam feito mais de 130 acessos ao sistema SEI da PGE a partir de computadores do STF. Ainda segundo o documento, eles também teriam baixado os arquivos relacionados ao processo que resultou na exoneração de Gilberto Lins Neto, então presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), por nepotismo.
O procurador alega ainda que está sendo alvo de retaliação após ter solicitado, em fevereiro, informações sobre uma denúncia antiga contra o deputado estadual Othelino Neto, do Solidariedade, por suposto comércio ilegal de madeira entre 2006 e 2008. Othelino é casado com a senadora Ana Paula Lobato, suplente de Flávio Dino no Senado.
Uma semana após o pedido de informações, o Solidariedade acionou o STF para afastar Caminha do cargo. Ele sustenta que a ação foi articulada com base em documentos acessados indevidamente pelos assessores de Dino.
Os dois assessores negam qualquer prática ilegal e sustentam que todos os documentos acessados são públicos. Em manifestação recente, Lucas Pereira afirmou que Caminha, ao ser questionado, não apresentou provas de crime e respondeu com novas perguntas, o que reforçou sua decisão de acionar a Justiça.
O caso agora está sob análise do Tribunal de Justiça do Maranhão, que deve avaliar se houve abuso de autoridade ou dano à honra. Também cabe ao STF e à PGR decidir se haverá abertura de investigação formal.
