O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os últimos recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação no âmbito da Operação Lava Jato e determinou o início do cumprimento da pena, que é de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão individual ainda será submetida ao plenário da Corte. A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendou uma sessão virtual para esta sexta-feira (25), das 11h até 23h59, quando os demais ministros vão deliberar se confirmam ou não a ordem de prisão.
Mesmo com a análise pendente, a determinação de Moraes já está em vigor e pode ser executada a qualquer momento.
No despacho, Moraes ordena que, após o cumprimento do mandado de prisão, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) elabore o atestado de pena a cumprir, conforme previsto na Lei de Execução Penal e nas normas do Conselho Nacional de Justiça.
Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em um esquema de recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, em contratos irregulares da BR Distribuidora com a empresa UTC Engenharia. A condenação foi confirmada em novembro do ano passado por 6 votos a 4 no plenário do STF.
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados por participação no esquema.
