Câmara pede convocação de ministro Carlos Lupi após revelação de fraude bilionária no INSS

A oposição na Câmara dos Deputados articula a convocação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para explicar o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Documentos do Conselho Nacional de Previdência Social mostram que Lupi tomou conhecimento dos indícios de fraude em junho de 2023, mas o assunto só voltou à pauta em abril de 2024.

O líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), declarou que “a demissão de Lupi é para ontem”. Já o deputado Evair de Melo (PP-ES) apresentou um requerimento para que o ministro preste esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

No pedido, Melo também resgata episódios anteriores envolvendo Lupi. Em 2011, como ministro do Trabalho no governo Dilma Rousseff, ele foi acusado de acumular ilegalmente dois cargos de assessor parlamentar entre 2000 e 2005. À época, a Comissão de Ética Pública recomendou sua demissão, mas o próprio Lupi pediu exoneração antes da decisão final.

Paralelamente, a oposição recolheu 120 assinaturas para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará as irregularidades no INSS.

Fraude bilionária no INSS

A Polícia Federal deflagrou na última quarta-feira (23) a operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A ação resultou no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. As investigações se estenderam por 13 estados e pelo Distrito Federal.

O governo confirmou o afastamento de seis servidores públicos por decisão da Justiça Federal, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A Controladoria-Geral da União (CGU) também participa das investigações.

Como funcionava o esquema

Segundo a Polícia Federal, entidades de classe assinavam acordos com o INSS e aplicavam descontos mensais em aposentadorias e pensões, sem autorização dos segurados. Os valores eram lançados como mensalidades associativas, embora, na prática, não houvesse prestação de serviços.

Auditoria da CGU revelou que 70% das 29 entidades analisadas não apresentaram a documentação exigida. Entre os aposentados entrevistados, a maioria afirmou não ter autorizado qualquer desconto. Algumas das entidades envolvidas são Ambex, Contag, Caap, entre outras.

As investigações também apontam falsificação de documentos e falhas nos mecanismos de verificação dos acordos firmados com o INSS.

A CGU iniciou as apurações em 2023, ao identificar o aumento expressivo do número de entidades conveniadas e dos valores descontados.

Crimes investigados

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e violação de sigilo funcional. Durante a operação, foram apreendidos carros de luxo, joias, dinheiro em espécie e obras de arte.

Servidores afastados

Foram afastados:

– Alessandro Stefanutto, presidente do INSS
– Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS
– Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento
– Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador de Suporte ao Atendimento
– Jucimar Fonseca da Silva, coordenador de Pagamentos e Benefícios

Também foi afastado um policial federal, cujo nome não foi divulgado.

Quem é Alessandro Stefanutto

Alessandro Antonio Stefanutto é procurador federal de carreira e atua no INSS há 25 anos. Foi procurador-geral do órgão entre 2011 e 2017. Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie, possui pós-graduação em gestão de projetos e mestrado em gestão e sistemas de seguridade social pela Universidade de Alcalá, na Espanha. É filiado ao PSB.

Sob sua gestão, a fila de pedidos de benefícios do INSS atingiu 1,9 milhão de processos em fevereiro de 2025, o maior número desde 2020.

Orientações aos beneficiários

A orientação para quem identificar descontos indevidos é solicitar a exclusão diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. A exclusão é automática e dispensa a necessidade de atendimento presencial.