Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou os prejuízos administrativos e financeiros causados por descontos não autorizados de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários. O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, e teve parte do sigilo judicial suspenso nesta segunda-feira (28).
Segundo o documento, os descontos irregulares têm provocado sobrecarga no sistema do INSS e contribuído diretamente para o aumento da fila de atendimento. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o órgão recebeu cerca de 1,9 milhão de solicitações relacionadas à exclusão ou ao bloqueio de consignações, volume que representa 16,6% do total de requerimentos do período.
A auditoria aponta que essa demanda extra corresponde a aproximadamente 49 mil dias de trabalho de um servidor, considerando uma jornada de oito horas diárias. Em 90% dos pedidos, os beneficiários afirmaram não ter autorizado os descontos, evidenciando falhas no processo de validação de consentimento.
O relatório afirma que mais de um milhão dessas solicitações poderiam ter sido evitadas caso as regras fossem cumpridas de forma adequada tanto pelo INSS quanto pelas entidades associativas.
No aspecto financeiro, a auditoria estimou que os descontos indevidos geraram um prejuízo de R$ 5,9 milhões ao INSS, valor relacionado aos custos operacionais com a Dataprev, empresa responsável pelo processamento dos dados previdenciários. Apesar de os acordos preverem que os custos sejam pagos pelas entidades, a falta de contrato direto entre elas e a Dataprev faz com que a despesa acabe sendo coberta pelo INSS.
A Dataprev confirmou que não possui contratos com as associações e informou que o custo operacional por cada consignação é de R$ 0,10, valor repassado mensalmente ao instituto.
A Operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federal para investigar práticas ilegais envolvendo descontos em benefícios previdenciários sem autorização dos titulares. As apurações continuam em andamento.
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