TCU julgará em maio processo de compra de respiradores na pandemia

O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para o dia 21 de maio o julgamento de um processo que investiga possíveis irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. A aquisição, feita junto à empresa Hempcare por R$ 48,7 milhões, não resultou na entrega dos equipamentos, causando prejuízo aos cofres públicos dos estados nordestinos.

Na última semana, o caso chegou a ser discutido no plenário do TCU, mas um pedido de vista do ministro Bruno Dantas adiou a decisão. O processo tem como relator o ministro Jorge Oliveira, e se concentra na responsabilização dos envolvidos na contratação.

Os auditores do TCU apontaram Carlos Gabas, então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, e Valderir Claudino de Souza, gerente-administrativo, como responsáveis pela negociação com a Hempcare. O relatório técnico recomenda a aplicação de multa e a inabilitação para o exercício de função pública de ambos. No entanto, a decisão final dependerá do julgamento no tribunal.

Defesa dos envolvidos – Em suas alegações, Carlos Gabas afirmou que a compra ocorreu em um contexto emergencial da pandemia e seguiu as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), incluindo a dispensa de licitação. Ele ressaltou que a empresa apresentou toda a documentação exigida e que não poderia ser responsabilizado pelo não cumprimento do contrato.

Já a análise dos auditores do TCU destacou que a Hempcare foi constituída apenas nove meses antes da assinatura do contrato, tinha capital social de R$ 100 mil e não possuía histórico de fornecimento para a administração pública federal. Além disso, sua principal atividade era a comercialização de produtos à base de maconha, fator que levantou questionamentos sobre a idoneidade da empresa para fornecer respiradores.

O caso do Maranhão e o andamento do processo – Entre os estados afetados pela compra de ventiladores está o Maranhão, também realizou uma compra de 70 respiradores que nunca foram entregues, totalizando um prejuízo de R$ 9,3 milhões. Na época, a aquisição foi feita pelo governo de Flávio Dino, então governador do estado e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora Dino tenha presidido o Consórcio Nordeste por um período, ele não foi diretamente citado no processo do TCU. No Maranhão, a investigação sobre os respiradores ficou a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que abriu um procedimento para apurar a responsabilidade pela transação. Entretanto, desde 2020, o caso segue sem um desfecho definitivo, com o processo ainda aguardando análise e parecer final do conselheiro-relator.

Enquanto o julgamento no TCU pode trazer responsabilizações concretas para os gestores do Consórcio Nordeste, a situação no Maranhão permanece sem uma definição clara.