O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (12), um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. A medida, determinada pelo ministro Augusto Nardes, foi mantida pelo plenário do TCU em janeiro e suspendeu o uso dos recursos devido a possíveis irregularidades orçamentárias.
O Pé-de-Meia, voltado para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio público, prevê o pagamento de R$ 200 mensais para alunos que comprovem frequência escolar, além de um bônus de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído. O programa, aprovado pelo Congresso em 2024, deveria ser financiado pelo Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem).
O TCU, no entanto, questionou a fonte dos recursos, alegando que o governo utilizou o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), sem autorização orçamentária adequada. Para a Corte, o financiamento deveria ser feito diretamente pelo Orçamento Geral da União (OGU).
Na tentativa de destravar o programa, os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram com membros do TCU nesta semana. Eles alegam que a suspensão pode comprometer o benefício de cerca de 4 milhões de estudantes e argumentam que o programa foi aprovado pelo Congresso, garantindo sua legalidade.
“A lei foi aprovada quase por unanimidade. Estamos abertos a ajustes, mas o programa deve ser mantido”, disse Haddad. Já Santana destacou a urgência da situação: “Temos até o fim da semana para enviar a lista de pagamento à Caixa Econômica Federal e garantir os repasses ainda em fevereiro”.
A AGU, por sua vez, sustenta que a transferência de recursos do Fgeduc e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) não fere a legislação e que o bloqueio pode causar impactos irreparáveis aos estudantes.
Enquanto o governo busca resolver o impasse, a oposição na Câmara trabalha em um pedido de impeachment contra o presidente Lula, alegando que os pagamentos foram feitos sem autorização orçamentária formal. O pedido já reuniu 100 assinaturas, mas a abertura do processo depende da decisão do presidente da Câmara.
