A segurança pública terá destaque na pauta do Senado em 2025, com debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca fortalecer a cooperação entre as forças policiais do país. A proposta, elaborada pelo Executivo, prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e mudanças no artigo 144 da Constituição, que trata da estrutura dos órgãos de segurança.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), cotado para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou a importância da matéria e indicou que o Senado poderá sugerir ajustes no texto. Segundo ele, governadores manifestaram preocupações sobre a perda de autonomia, levando a mudanças na proposta.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a PEC como um passo essencial para fortalecer a integração entre as polícias federais e estaduais no combate ao crime organizado. Ele ressaltou a necessidade de maior coordenação entre os entes federativos para enfrentar o avanço da criminalidade.
Já o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tem diversas propostas voltadas à segurança, destacou que a sensação de impunidade precisa ser combatida com medidas que garantam maior efetividade na aplicação da lei.
Combate ao crime organizado e controle de fronteiras
A atuação do crime organizado e o uso de armas de guerra por criminosos também estão no centro das discussões no Senado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cotado para presidir a Comissão de Segurança Pública (CSP), criticou a legislação atual, afirmando que ainda há proteção a criminosos armados com armamento pesado.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a aprovação da PEC 55/2023, que propõe um investimento mínimo de 2% do PIB no Ministério da Defesa para fortalecer a segurança nas fronteiras e impedir o tráfico de armas. Ele argumentou que a falta de controle fronteiriço tem facilitado a entrada de fuzis e outros armamentos ilegais no país.
Com togados, travestidos de guardiões da CF, dificultando a ação policial no combate a todo tipo de crime, invocando de forma debochada a proibição de armas pesadas contra bandidos de facções criminosas, fica dificil debelar a crimilalidade. Esses, sim, podem usar armas de guerra contra os policiais e ainda somos obrigados a engolir as imbecis falácias dos sempre inconsequentes direitos humanos.