A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados projetou um déficit de R$ 63,5 bilhões no orçamento de 2025, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa representa uma diferença de R$ 22,6 bilhões em relação ao valor projetado pelo governo federal, que indicou um déficit de R$ 40,4 bilhões, ou 0,36% do PIB, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
O estudo da Conof, publicado nesta segunda-feira, 24, destaca “incertezas associadas às receitas extraordinárias”, que podem impactar o cumprimento da previsão orçamentária. Entre os principais fatores que contribuem para esse cenário, a consultoria aponta a possibilidade de não arrecadação de R$ 2,3 bilhões em receitas esperadas para 2025, devido a incertezas em diversas fontes de receita, incluindo o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A Conof também destaca o risco de o Projeto de Lei 3.394/2024, que visa aumentar as alíquotas da CSLL e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), não ser aprovado. Caso isso aconteça, a receita prevista para 2025 pode ser reduzida em até R$ 20 bilhões, o que agravaria ainda mais o cenário fiscal. O projeto chegou à Câmara dos Deputados em agosto de 2024 e ainda aguarda despacho do presidente da Casa, Hugo Motta.
Além disso, o estudo da consultoria aponta incertezas quanto às receitas administradas pela Receita Federal, que totalizam R$ 58,5 bilhões, associadas a receitas extraordinárias, historicamente incertas. A consultoria também destaca uma previsão de redução de R$ 18,8 bilhões nas receitas previdenciárias devido à prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas e municípios.
Com base nas projeções de receita e despesa para 2025, a Conof sugere que o governo adote medidas para limitar os empenhos e faça uma movimentação financeira de R$ 19 bilhões, um valor equivalente ao déficit projetado de R$ 63,5 bilhões, descontados os R$ 44,1 bilhões relacionados aos precatórios, que não serão contabilizados na meta fiscal.
Apesar de o governo ter cumprido suas metas fiscais nos últimos anos, o estudo da Conof alerta que isso não tem sido suficiente para estabilizar a dívida pública, que continua em trajetória de crescimento. Além disso, um estudo publicado no início de fevereiro indicou um aumento de R$ 22,8 bilhões nas despesas para 2025, o que reforça as incertezas sobre o equilíbrio fiscal do próximo ano.
