Medida visa reduzir impacto dos dispositivos eletrônicos na saúde mental e garantir foco nas atividades pedagógicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica em todo o país. A cerimônia contará com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, cuja pasta será responsável pela regulamentação da nova legislação.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, estabelece que o uso de celulares está proibido durante as aulas, os intervalos e o recreio, exceto em situações de emergência ou para fins pedagógicos específicos, desde que autorizados pelos profissionais de educação.
De acordo com a proposta, os celulares poderão ser utilizados somente em condições que garantam:
– Acessibilidade;
– Inclusão;
– Atendimento a condições de saúde dos estudantes;
– Respeito aos direitos fundamentais.
A lei também exige que as escolas desenvolvam estratégias para abordar a saúde mental dos alunos. As instituições deverão informar sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos, além de realizar treinamentos periódicos para detectar e prevenir sinais de sofrimento psíquico associado ao uso imoderado de telas.
Além disso, as escolas serão obrigadas a oferecer espaços de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários que apresentem sintomas de nomofobia — o medo de ficar sem o celular ou sem acesso a ele.
Medidas semelhantes já foram adotadas em algumas localidades do Brasil. Em fevereiro de 2024, a Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu o uso de celulares nas escolas municipais. Já em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas sancionou em dezembro uma lei que proíbe dispositivos eletrônicos em instituições públicas e privadas da educação básica.