O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) a liberação do pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações voltadas à pesquisa tecnológica. A decisão veio após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluir que os repasses seguem critérios de transparência e não apresentam irregularidades.
As instituições beneficiadas são a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).
Segundo Flávio Dino, as entidades comprovaram que disponibilizam informações detalhadas sobre os recursos recebidos e sua aplicação. “A CGU concluiu que as referidas entidades disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência”, justificou o ministro.
No início de janeiro, Flávio Dino havia suspendido o pagamento de emendas destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs), alegando falta de rastreabilidade nos repasses. O ministro condicionou a liberação dos valores à comprovação de que estavam sendo aplicados de forma regular e transparente.
O debate sobre o controle dos repasses ganhou força após a polêmica das chamadas “emendas de relator” (RP8 e RP9). Em dezembro de 2022, o STF considerou inconstitucional esse modelo de distribuição de verbas, apontando falta de transparência. Em resposta, o Congresso aprovou uma nova regulamentação para os repasses, mas o PSOL, partido que entrou com a ação original, argumentou que as mudanças ainda não garantiam total clareza na destinação dos recursos.
Com a saída da ministra Rosa Weber, relatora do caso, Flávio Dino assumiu o processo e determinou a suspensão das emendas até que a CGU verificasse a legalidade dos repasses.
