Contrariando Dino, governo federal bloqueia acesso a relatórios de ONGs

O governo federal bloqueou o acesso público aos relatórios de prestação de contas de organizações não governamentais (ONGs) na plataforma Transferegov, dificultando a fiscalização do uso de recursos oriundos de emendas parlamentares. A medida contraria esforços recentes do ministro do STF, Flávio Dino, que tem cobrado maior transparência e rigor no controle desses gastos.

Desde setembro, documentos que detalham como as ONGs utilizaram recursos públicos não estão mais disponíveis. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos afirma que a restrição se deve à necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas não forneceu um prazo para normalizar o acesso.

Esses relatórios, elaborados pelas próprias ONGs, oferecem informações essenciais para verificar a execução de projetos financiados com dinheiro público. A ausência deles compromete a transparência e dificulta o controle social sobre o uso das verbas.

A indisponibilidade dos relatórios levantou críticas de especialistas. Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, classificou a medida como desproporcional:
> “A LGPD exige que o poder público avalie se o benefício coletivo da divulgação supera eventuais riscos individuais. Existem ferramentas que poderiam proteger dados pessoais sem bloquear totalmente o acesso aos documentos.”

Ela sugere que o governo utilize softwares, como os desenvolvidos pela Petrobras, para tarjar informações sensíveis de forma automática.

O ministério afirmou que os documentos podem ser solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, esse processo exige pedidos individuais e pode levar até 30 dias, o que limita o acesso ágil e amplo aos dados.

A Transparência Brasil planeja questionar o STF sobre a possibilidade de exigir que o governo restabeleça o acesso aos relatórios. Como amicus curiae na ação sobre o orçamento secreto, a entidade pretende reforçar a necessidade de medidas que assegurem a fiscalização pública.

Enquanto isso, Flávio Dino já determinou a suspensão de repasses a 13 ONGs por falta de transparência. A decisão segue sob análise, após algumas entidades solicitarem reconsideração.