O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar até 11 de setembro a suspensão do processo referente à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
O Senado Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram a prorrogação nesta terça-feira (16), buscando mais tempo para concluir as negociações entre o governo federal e os parlamentares sobre um acordo de compensação financeira pela desoneração. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação da proposta de compensação das perdas, conforme anunciado hoje à tarde.
Em 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu uma liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento, argumentando que a aprovação da medida pelo Congresso não considerou o impacto financeiro nas contas públicas. Em maio, Zanin acatou o pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo chegassem a um acordo.
Fachin, atuando como vice-presidente do STF durante o recesso de julho, justificou a extensão do prazo, afirmando que é necessário dar tempo suficiente para que o governo e os parlamentares construam uma solução negociada.
“Os autos comprovam o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como de diversos grupos da sociedade civil, para resolver a questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar esses espaços e a construção política de tais soluções”, explicou o ministro Fachin.
