O voto do ministro Alexandre de Moraes, do STF, proferido no julgamento virtual sobre a eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão, não está mais disponível na página oficial do Supremo Tribunal Federal. A retirada do documento chamou a atenção do meio jurídico e político, especialmente por se tratar de um caso com impacto direto na composição da Mesa Diretora da Casa.
O julgamento analisa a validade do critério de idade para desempate na disputa pelo comando da Alema, utilizado na reeleição da deputada Iracema Vale (PSB). Moraes divergiu parcialmente da relatora, ministra Cármen Lúcia, ao questionar a aplicabilidade imediata da Resolução 1300/2024, editada poucos dias antes da eleição. No entanto, seu voto não declarava a inconstitucionalidade do critério, mas sim restringia sua aplicação imediata, determinando o uso da norma anterior – que, por coincidência, estabelecia o mesmo critério de idade desde 1991.
